Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (IDECAN 2019)
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I. a legítima de defesa;
II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;
III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
A) somente o item I está correto.
B) somente o item II está correto.
C) somente o item III está correto.
D) somente os itens I e II estão corretos.
E) somente os itens II e III estão corretos.
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