Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FCC 2010)

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, declarada guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, a Constituição Federal autoriza a aplicação da pena


A) de banimento.

B) de caráter perpétuo.

C) de trabalhos forçados.

D) de morte.

E) cruéis.


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