Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (Quadrix 2022)
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui
crime inafiançável e imprescritível.
C) Certo
E) Errado
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