Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FUNCAB 2009)
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, reconhecendo em seu Artigo 5°, inciso XXXVIII, a instituição do Júri. O referido inciso, ao mesmo tempo que assegura algumas regras, determina qual será a sua competência. Com base em tal dispositivo, a garantia abaixo que NÃOestá assegurada ao Tribunal do Júri pela Constituição Federal de 1988 é:
A) a isenção da assembleia.
B) o sigilo das votações.
C) a soberania dos veredictos.
D) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
E) a plenitude de defesa.
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