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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 455

  • (Instituto Consulplan 2022)

É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:


A) De banimento.

B) De caráter perpétuo.

C) De trabalhos forçados.

D) De morte, em nenhuma hipótese.


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