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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 245

  • (FCC 2003)

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito


A) ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, para que seu filho não permaneça dentro do estabelecimento prisional durante o período de amamentação.

B) a liberdade provisória durante o período de amamentação.

C) à prisão domiciliar durante o tempo necessário à saúde do bebê, inclusive à sua amamentação.

D) a que lhe assegurem condições para permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

E) a responder em liberdade por seu crime, porque o bebê precisa ser alimentado e não pode permanecer no estabelecimento prisional.


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