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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 350

  • (OBJETIVA 2019)

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada. II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física. III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):


A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

E) Nenhum dos itens.


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