Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (CESPE 2011)
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue o item subsequente.
Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
C) Certo
E) Errado
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