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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 321

  • (OBJETIVA 2019)

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais(1ª parte) . A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei(2ª parte).
A sentença está:



A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.


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