Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B) É gratuito para os reconhecidamente pobres exclusivamente a certidão de nascimento.
C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D) Considerando o direito de propriedade, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
E) Em situações específicas, poderá haver juízo ou tribunal de exceção.
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