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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 402

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.




C) Certo

E) Errado


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