Direito constitucionalTeoria da constituição

• (TRT 23R (MT) 2011)

A respeito da classificação das constituições e dos elementos que são revelados pela estrutura normativa da Constituição (teoria da categoria dos elementos constitucionais), de acordo com a doutrina, assinale qual das alternativas abaixo contém uma afirmação FALSA:



A) Elementos orgânicos são as normas que regulam a estrutura e organização do Estado e do Poder.

B) Elementos de estabilização constitucional são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições, como o preâmbulo e as disposições constitucionais transitórias.

C) Elementos limitativos correspondem às normas que consubstanciam o elenco dos direitos democráticos e dos direitos fundamentais do homem e respectivas garantias constitucionais.

D) As constituições podem ser classificadas como materiais ou formais (quanto ao conteúdo), escritas ou não escritas (quanto à forma) e dogmáticas ou históricas (quanto ao modo de elaboração), dentre outras classificações mencionadas na doutrina.

E) Elementos sócio-ideológicos consubstanciam-se nas normas que revelam o caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social intervencionista, como as normas que, na Constituição da República de 1988, regulam a ordem econômica e social.


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