Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CETAP 2010)
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição
escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade
política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como
qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em
relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente
dois os grupos de normas que podem caracterizar essa
inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas
normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador.
O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas
de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir
eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e
Rosa Nery. Constituição Federal comentada . 2.ed. São Paulo:
RT, 2009. p. 148).
A que tipo de Constituição o texto se refere?
A) Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade, de Konrad Hesse.
B) Constituição como força política, de Carl Friedrich.
C) Constituição viva, de Riccardo Guaustini.
D) Constituição enquanto expressão normativa de nível máximo, de Klaus Stern.
E) Constituição não oficial, de Paulo Otero.
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