Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2010)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31a 40.

A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.


C) Certo

E) Errado


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