Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2009)

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.


A) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

B) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

C) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

D) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

E) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 249

Vamos para o Anterior: Exercício 247

Tente Este: Exercício 391

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional