DiversosDiversos (38)

• (ADVISE 2021)

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “ Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”tem a conduta típica de:


A) Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

B) Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

C) Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

D) Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

E) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.


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