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EXERCÍCIOS - Exercício 193

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, analisa o cumprimento das condições para registro dos estabelecimentos privados, fiscaliza as distâncias entre granjas existentes e controla aspectos de qualidade da produção, em razão de interesse público concernente à higiene e à disciplina da produção, encontra-se no âmbito do poder


A) regulamentar, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade.

B) regulamentar, sendo cabível instituição de taxa pelo seu exercício.

C) de polícia, sendo cabível cobrança de preço público pelo seu exercício.

D) de polícia, sendo cabível a instituição de taxa pelo seu exercício.

E) de polícia judiciária, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade.


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