DiversosDiversos (38)
- (Quadrix 2021)
Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A) Os atos administrativos apenas enunciativos (certidão, atestado, parecer) possuem atributos de presunção de veracidade e imperatividade.
B) Segundo a doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com a assinatura da autoridade responsável.
C) Os atos administrativos não ficam sujeitos a controle judicial de legalidade, pois são dotados do atributo da executoriedade.
D) Os atributos de presunção de veracidade e de legitimidade afastam a possibilidade de controle judicial dos atos administrativos.
E) Eventual inobservância da finalidade legal ou eventual desatendimento do fim de interesse público torna o ato administrativo ilegal, por desvio de poder.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 169
Vamos para o Anterior: Exercício 167
Tente Este: Exercício 414
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos