DiversosDiversos (38)

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(    ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.
(  ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
(   ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.


A) C - C - E.

B) C - E - C.

C) C - E - E.

D) E - C - E.

E) E - E - C.


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