DiversosDiversos (38)

• (Quadrix 2021)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.


A) A absolvição do agente público na esfera criminal afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado.

B) O Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros, mas fica com direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo.

C) Para a análise de responsabilidade civil do Estado em casos de prejuízo causado a terceiros, deve-se verificar a existência de conduta culposa ou dolosa do agente público causador do dano.

D) A responsabilidade civil do Estado, assim como a das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, baseia-se na teoria do risco integral.

E) A responsabilidade objetiva do Estado por prejuízos causados a terceiros não admite abrandamentos nem exclusão por hipóteses de caso fortuito e força maior.


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