Procura

Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (CESPE / CEBRASPE 2020)

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às


A) leis complementares.

B) emendas constitucionais.

C) leis ordinárias.

D) garantias individuais e coletivas.

E) normas de direito fundamental.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48

Vamos para o Anterior: Exercício 46

Tente Este: Exercício 75

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.20ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.60ms))((ts_substr_c=1.13ms))((ts_substr_im=1.39ms))
((total= 6ms))