Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados
internacionais sobre direitos humanos podem receber s tat us normativo-hierárquico constitucional ou legal.
C) Certo
E) Errado
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