Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (FCC 2022)
A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal, implica a recepção do respectivo tratado com status:
A) de emenda constitucional.
B) infraconstitucional.
C) supraconstitucional.
D) supralegal.
E) infralegal.
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