Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE 2018)
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos
humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro
com força de norma constitucional.
C) Certo
E) Errado
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