Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)

• (FUMARC 2021)

Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃOé correto afirmar:


A) A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios para guiar o Brasil no cenário internacional.

B) A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental a reger o Estado nas relações internacionais.

C) Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado da não intervenção, como paradigma propugnado para a ordem internacional.

D) As Constituições anteriores à de 1988 limitavam-se a assegurar os valores da independência e soberania do país.


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