Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (FGV 2022)
No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros.
Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de
A) norma supralegal.
B) lei complementar.
C) norma constitucional.
D) decreto legislativo.
E) lei ordinária.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 81
Vamos para o Anterior: Exercício 79
Tente Este: Exercício 31
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos