Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
A) leis complementares.
B) emendas constitucionais.
C) leis ordinárias.
D) garantias individuais e coletivas.
E) normas de direito fundamental.
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