Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a
comunidade internacional no que se refere ao tratamento
desse assunto.
C) Certo
E) Errado
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