Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (IADES 2019)
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil
e reconhecido no respectivo ordenamento como norma
de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal
Federal, prevê, no próprio texto original, direitos
humanos de primeira e segunda gerações.
C) Certo
E) Errado
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