Questões de concurso - Direitos humanos - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 25

(FCC 2013)

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma do artigo 5^o, parágrafo 2^o, da Constituição Federal, possui força normativa equivalente à de norma

A) formalmente constitucional.

B) legal ordinária.

C) legal complementar.

D) supralegal e infraconstitucional.

E) regulamentar.

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