Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)

• (IADES 2021)

Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 51

Vamos para o Anterior: Exercício 49

Tente Este: Exercício 62

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos