Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa
humana como um dos norteadores do texto constitucional, a
Constituição Federal de 1988 também estabeleceu
mecanismo especial de incorporação de regras relativas a
direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
C) Certo
E) Errado
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