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EXERCÍCIOS - Exercício 296

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina, em seu Art. 54, a elaboração do Relatório da Gestão Fiscal e este deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo, Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo, Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente e demais autoridades responsáveis pela administração financeira, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário, com EXCEÇÃO do


A) auditor independente contratado.

B) responsável da área de licitações.

C) chefe do setor de pregões.

D) representante da sociedade civil.

E) chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.


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