Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92
- (OBJETIVA 2019)
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, com relação à declaração de bens, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizada ____________________, e _______________ abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios ________________.
A) no Município ou no Estado - obrigatoriamente - de uso doméstico
B) no Estado ou no País - por escolha do declarante - de até R$ 5.00,000
C) no País ou no exterior - quando for o caso - de uso doméstico
D) no Município - obrigatoriamente - de valor irrisório
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