Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92
- (CESPE 2016)
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992, o agente público que, sem justo motivo, se recusar a prestar declaração dos bens que possui dentro do prazo determinado, além de outras sanções cabíveis, estará sujeito à pena de
A) repreensão.
B) demissão.
C) suspensão por até trinta dias.
D) suspensão por até quinze dias.
E) advertência.
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