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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 173

  • (COPEVE-UFAL 2010)

Como se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?


A) Com a mera exigência da vantagem indevida.

B) Quando a vítima tem conhecimento da exigência idônea da vantagem indevida.

C) Tratando-se de crime material, com o recebimento da vantagem indevida.

D) Independente de exigência idônea, quando o funcionário público solicita a vantagem indevida.

E) Independente da exigência idônea, quando a vítima tem conhecimento da solicitação da vantagem indevida.


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