Direito penalCrimes contra a administração pública

• (CESPE 2009)

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de


A) prevaricação.

B) violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.

C) desobediência simples.

D) fraude processual.

E) desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.


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