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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 252

  • (FCC 2007)

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa


A) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.

B) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.

C) a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.

D) que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.

E) que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.


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