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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 181

  • (VUNESP 2009)

O crime de peculato


A) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem a participação do funcionário público.

B) prevê a modalidade culposa.

C) não prevê a modalidade culposa.

D) é punido com pena de detenção de 3 (três) a 10 (dez) anos.

E) é punido exclusivamente com pena de multa, que varia de acordo com o salário do funcionário público.


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