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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (FAURGS 2014)

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem


A) trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

B) exerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal.

C) exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

D) exerce cargo, emprego ou função pública.

E) exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.


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