Direito penalCrimes contra a administração pública

• (CONSULTEC 2010)

Um auditor fiscal da Receita Federal é credor do valor de R$ 50.000,00 que lhes são devidos por um amigo, através de título executivo extrajudicial. Para reaver a dívida, o auditor ajuizou, através de seu advogado, a competente ação de execução, perante o Juízo Cível da Comarca em que moravam as partes. O Oficial de Justiça não encontrou bens a serem penhorados e certificou isso no processo. Temendo não receber sua dívida, o auditor acessa o banco de dados da Receita Federal e obtém a declaração do imposto de renda do amigo devedor, com o fim de descobrir bens para serem penhorados no processo de execução e satisfazer seu crédito.
A infração penal cometida pelo auditor é


A) de prevaricação.

B) de peculato eletrônico.

C) equiparada à violação de sigilo funcional.

D) de advocacia administrativa.

E) inexistente.


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