Direito penalCrimes contra a administração pública

• (ESAF 2008)

À luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classifi cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:
I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).



A) Todos estão corretos.

B) Somente I está incorreto.

C) I e IV estão incorretos.

D) I e III estão incorretos.

E) II e IV estão incorretos.


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