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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (FCC 2015)

No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público


A) não constitui elementar e não se comunica ao coautor ou partícipe.

B) constitui elementar, mas não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe.

C) não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

D) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

E) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.


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