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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2015)

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio


A) responderá por corrupção ativa.

B) responderá por prevaricação na forma tentada.

C) responderá por prevaricação na forma consumada.

D) não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado por seu colega de função.

E) responderá por excesso de exação na forma culposa.


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