Direito penalCrimes contra a administração pública
- (VUNESP 2019)
O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de
A) peculato.
B) concussão.
C) descaminho
D) corrupção passiva
E) excesso de exação.
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