Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2007)

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei


A) não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.

B) constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.

C) configura crime de peculato-furto.

D) caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.

E) constitui crime de prevaricação.


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