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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 161

  • (FCC 2010)

Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:


A) O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.

B) A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.

C) Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.

D) Ambos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.

E) O funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.


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