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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 158

  • (FGV 2010)

No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:


A) a vantagem indevida oferecida é, exclusivamente, de natureza patrimonial.

B) o ato funcional visado pela corrupção tanto pode ser lícito como ilícito.

C) é válido o entendimento de que o funcionário em gozo de férias não possa ser agente do delito.

D) o agente atua para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E) a pena é aumentada da metade se o funcionário público retarda, efetivamente, o dever funcional.


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