Direito penalCrimes contra a administração pública

• (CESPE 2018)

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.


A) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

B) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

C) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

D) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

E) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.


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