Direito penalCrimes contra a administração pública

• (CONSULPLAN 2015)

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.


A) O agente público comete crime de prevaricação quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) A pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço quando o funcionário público, em razão de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

C) Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que o crime de concussão pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

D) Apenas dinheiro, valores e bens móveis públicos constituem objeto do crime de peculato.


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